quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Pela imediata libertação de Cesare Battisti


O pedido de extradição do escritor Cesar Basttiti é um caso político que envolve o interesse da direita nacional e internacional.

O fato de o processo ser totalmente contraditório e assentar-se em delações e confissões extraídas sob tortura, pouco importa. O fato de o Ministro da Justiça italiano, Clemente Mastella, ter declarado que mudaria a condenação para enganar o governo brasileiro e que, pessoalmente, gostaria de torturar o escritor, também não é importante. O fato de o governo italiano e seu serviço secreto ter tramado o assassinato do escritor em território brasileiro, em fragrante violação à soberania nacional, são igualmente tratados como irrelevantes pela grande imprensa brasileira e pelos políticos conservadores.

A movimentação articulada pelo governo neofascista de Silvio Beslluconni, apoiada pela grande imprensa internacional e no Judiciário brasileiro capitaneada pelos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes, é a confissão ideológica de como devem ser tratados os direitos humanos dos “de baixo”.

Expressa o propósito da direita de solapar atitudes democráticas tomadas pelo Governo Dilma Rousseff, a exemplo da postura que dirigiram ao seu antecessor. Essa movimentação política também viola a soberania nacional e contém o interesse histórico de deslegitimar e criminalizar a oposição do proletariado e de forças populares a regimes constituídos, mesmo em casos de governos assentados em regras e personalidades autocráticas, como a Itália dos anos 70.

O gesto do governo brasileiro, com base no relatório da Advocacia-Geral da União, apoiado por juristas e pelas instituições dedicadas à defesa dos direitos humanos no Brasil e na Itália, deve ser respeitado e completado com a imediata soltura do escritor Cesare Battisti.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2011.

A Comissão Política Nacional da Refundação Comunista